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Altera art.1º da Lei nº 980, de 9 de abril de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

Dispõe sobre: Identificação, alinhamento e organização dos fios e cabos em desuso, e desordenados, da rede de energia elétrica, de telefonia, TV a cabo e internet, conectados nos postes públicos instalados em Barueri.

Dispõe sobre: Instalação de detectores de metais nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Atendimento prioritário aos pacientes portadores de diabetes, na rede pública de saúde do munícipio, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o Programa Disque Autista, no Município de Barueri, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.897, de 16 de fevereiro de 2022. ( Programa de Residência Médica)

Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Telemedicina.

Dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana e do Grafite, no Município de Barueri , e dá outas providências.

Dispõe sobre: Institui o Dia Municipal pela Vacinação e Defesa dos Trabalhadores da Área da Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Estabelecimento de regras e diretrizes para a concessão de direitos de nomeação (naming rights), de espaços e equipamentos públicos municipais no Município de Barueri.

Altera art. 1º da Lei nº 1.480, de 6 de dezembro de 2004, que dá denominação á futura biblioteca, e acrescenta o inciso X ao art. 1º da Lei nº 2.670, de 4 de abril, de 2019, que dispõe sobre alteração de denominação oficial das bibliotecas municipais que especifica. (Estação Cultural Parque Imperial Luiz Odair de Souza). (Biblioteca Luiz Odair de Souza)

Dispõe sobre denominação oficial da via pública que especifica. (Viela Rotherdam)

Dispõe sobre: Denominação oficial da praça pública localizada entre à Rua Vitória e Rua Claro de Camargo Sobrinho, localizada no Bairro Vila São Jorge, passa denominar-se, oficialmente Praça Waldemar Junior.

Dispõe sobre: Criação do Programa Selo Barueri Azul - Selo de Inclusão, para estabelecimento Amigos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de eventos do munícipio de Barueri, o Dia do Festival do Grafite e da Arte Urbana, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Utilização de vagas não reservadas no estacionamento rotativo-zona azul, por pessoas com deficiência.

Dispõe sobre: Nova denominação oficial da Rua Brejão, localizada no Bairro Jardim Mutinga, neste município. (Rua Eloi Correia dos Santos)

Dispõe sobre: Disponibilização de cardápio físico impresso nos restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares no município de Barueri, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Criação de diretrizes para ações municipais de prevenção e combate ao câncer, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026.

Dispõe sobre: Instituí o Programa "Obesidade Zero", no Município de Barueri, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação oficial do Centro de Convivência, localizado no Bairro Jardim São Pedro: Centro de Convivência Jorge Luiz Bertolino Rosa.

Dispõe sobre: Assegura o direito à presença do acompanhante terapêutico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista- TEA, nas instituições de ensino.

Dispõe sobre: Denominação oficial da pista de skate, que fica dentro do Parque da Juventude, Rubens Furlan Júnior.

Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Proteção à Passageira (PMPP), de transporte por aplicativo.

Altera atendimento estudantil e endereço de Unidade de Educação Municipal que especifica, Escola Municipal do Jardim Audir, situada na Rua Marelisa nº 155, a denominar-se, oficialmente Escola Municipal Maternal e de Educação Infantil Thomas Victória Rodrigues.

Dispõe sobre: Disponibilização de método acessível de pagamento da tarifa do estacionamento rotativo remunerado, Zona Azul. Para pessoas que não dispõe de smartfones e/ou por leigos digitais.

Institui a utilização de materiais didáticos ampliados, impressos, digitais e grafotáteis, na educação e formação dos alunos cegos e com baixa visão, na rede municipal de ensino.

Dispõe sobre: Institui o Programa de Assistência à pessoas idosa para oferecer atendimento humanizado e especializado e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui a semana de sensibilização à perda gestacional, neonatal e infantil e institui o protocolo de cuidados pós perda gestacional.

Dispõe sobre: Semana de Conscientização sobre os riscos do vício em jogos de azar e apostas on-line.

Dispõe sobre a denominação oficial da nova Unidade Básica de Saúde da Aldeia da Serra. (UBS Maria Apparecida Tucunduva Tolaini - dona Sinhá)

Dispõe sobre permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus para circulação de veículos de transporte escolar.

Dispõe sobre: Programa Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinado a identificação e mapeamento das pessoas com TEA, no município de Barueri.

Dispõe sobre: Denominação à Escola Maternal do Votupoca, e dá outras providências. (Escola Maternal Luiz Antonio de Lima)

Dispõe sobre: Instituir o Programa Municipal de Acompanhante à Mulher nos Serviços de Saúde, e dá outras providências.

Reconhece o símbolo internacional de acessibilidade, criado pela ONU, no município de Barueri.

Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no âmbito do município de Barueri e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação oficial da via projetada na ligação entre a Estrada dos Alpes e Estrada do Itaqui. (Avenida Rubens Garcia Nunes)

Institui o programa "cuidando de quem cuida", que objetiva promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Barueri, e dá outras providências.

Revoga os incisos II e III, do art. 2º da Lei nº 2.287, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a unificação das licitações para compra de cestas básicas de alimentos dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta do município.

Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público, principalmente ao público infantojuvenil, que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ou incentivo a quaisquer práticas criminosas, como violência contra a mulher, exploração sexual adulto e infantil, exploração de pessoas vulneráveis ou incentivo ao uso de drogas e dá outras providências.

Dispõe sobre: A criação de canal digital de acolhimento e orientação para mulheres em situação de violência no Município de Barueri.

Dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Combate a Adultização de Crianças e Adolescentes e Cria a Semana Municipal de Enfretamento à Adultização de Crianças e Adolescentes.

Dispõe sobre: Institui o Dia da Caminhada Lilás, e da outras providências.

Dispõe sobre: Institui o Programa "Mãe de Primeira Viagem", assegurando às gestantes e seus acompanhantes o acesso a consulta com Pediatria, e orientações prévias antes do nascimento do bebê.

Dispõe sobre: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Barueri, o "Mês do Folclore Brasileiro", e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o mês "Agosto Dourado", dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do Município de Barueri e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o título "Amigo do Meio Ambiente" no âmbito municipal e dá outras providências.