Lei nº 3.161, de 01 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3161
Ano
2025
Data
01/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre: Instituir o Programa Municipal de Acompanhante à Mulher nos Serviços de Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica