Lei nº 3.127, de 14 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3127
Ano
2025
Data
14/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera art.1º da Lei nº 980, de 9 de abril de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica