Lei nº 3.138, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3138
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre: Estabelecimento de regras e diretrizes para a concessão de direitos de nomeação (naming rights), de espaços e equipamentos públicos municipais no Município de Barueri.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica