Projeto de Lei nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
1894
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga os incisos II e III, do art. 2º da Lei nº 2.287, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a unificação das licitações para compra de cestas básicas de alimentos dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta do município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada