Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Allan Miranda
Protocolo: 1449
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre: Disponibilização de método acessível de pagamento da tarifa do estacionamento rotativo remunerado, Zona Azul. Para pessoas que não dispõe de smartfones e/ou por leigos digitais. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Canaã
Protocolo: 1450
Turno: -
Texto original
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Institui a utilização de materiais didáticos ampliados, impressos, digitais e grafotáteis, na educação e formação dos alunos cegos e com baixa visão, na rede municipal de ensino. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Canaã
Protocolo: 1451
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre: Institui o Programa de Assistência à pessoas idosa para oferecer atendimento humanizado e especializado e dá outras providências. - - |
Aprovado |