Lei nº 3.155, de 13 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3155
Ano
2025
Data
13/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre: Institui o Programa de Assistência à pessoas idosa para oferecer atendimento humanizado e especializado e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica