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MVPL 1/2023 - Mensagem de Veto a Projeto de Lei
Ementa: Mensagem Veto ao Projeto de Lei nº 02/2023, do Aut. de Lei nº 5/2023, de autoria do Vereador Leandro Dantas que institui no município de Barueri o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e Transferência bancária, paa quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 705/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 15:42:00
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei por promulgação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 1/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a semana municipal do brincar, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 151/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 11:35:00
Autor:
Dra. Claudia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Lei sancionada, promulgada e publicada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 2/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas Unidades de Saúde, credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada do Município de Barueri.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 213/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 16:38:00
Autor:
Leandrinho Dantas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Retirado de tramitação pelo Autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEO 3/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Barueri o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 214/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 16:38:00
Autor:
Leandrinho Dantas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei por promulgação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 4/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 306/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 8:42:00
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - PREF
Status: Aguardando promulgação da Lei.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 5/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 2.411, de 26 de junho de 2015, que dá denominação oficial à Escola Municipal Maternal do Bairro dos Altos. (Escola Municipal Maternal do Bairro dos Altos Evelyn Mosse Barreiro)
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 307/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 8:42:00
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 6/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de uso parcial para operação, manutenção e gestão do complexo cultural praça das artes.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 472/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 16:51:00
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando a leitura no Expediente da Sessão.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 7/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação oficial da via que especifica. (Denominação da Rua Projetada no Imperial entre Rua Américo Vespúcio e Ana Neri - Rua Luiz Carlos Pimentel)
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 602/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 14:52:00
Autor:
Levi Jânio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando promulgação da Lei.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 8/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação oficial da Nova UBS - Unidade Básica de Saúde, que será construída na Avenida Henrique Gonçalves Baptista ao lado da Maternal Aracy Martins de Lima, Jardim Belval - Barueri. (cleuso de Oliveira)
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 624/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 14:19:00
Autor:
Reinaldo Campos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Lei sancionada, promulgada e publicada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 9/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro em caráter social e humanitário, aos moradores de parte da região do Jardim Maria Helena em Barueri, afetados pelas fortes chuvas ocorridas no dia 14/03/2023.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 648/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 16:03:00
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando promulgação da Lei.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 10/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 662/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 10:09:00
Autor:
Rafa Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Lei sancionada, promulgada e publicada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 11/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação da viela localizada na Rua Paissandu, no bairro Vila Nova. (Viela Ismael Simeão da Silva)
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 697/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 13:49:00
Autor:
Thiago Rodrigues
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Lei sancionada, promulgada e publicada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 12/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da lei nº 787, de 10 de setembro de 1991, que institui o natal das crianças e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 706/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 15:47:00
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 13/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o valor da bolsa auxílio no programa de atenção à população em situação de rua denominado "Re Nascer em Barueri".
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 707/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 15:47:00
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 14/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação oficial da praça localizada na Rua Gabriela, 224, Parque dos Camargos, neste município.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 723/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 12:03:00
Autor:
Keu Oliveira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Lei sancionada, promulgada e publicada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 15/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação oficial do Centro de convivência do Jardim Mutinga. (Centro de convivência do Jardim Mutinga Maria José de Almeida Dona Zeza Zerada.)
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 759/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 15:06:00
Autor:
Dra. Claudia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Retirado de tramitação pelo Autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEO 16/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa botão do pânico nas escolas.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 776/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 10:16:00
Autor:
Rodrigo Rodrigues
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 17/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação oficial do pronto socorro do Jardim Mutinga. (Pronto Socorro Rômulo Fonseca Guimarães)
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 807/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 14:26:00
Autor:
Rafa Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 18/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: Instalação de detectores de metais nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 878/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 9:31:00
Autor:
Rodrigo Rodrigues
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Retirado de tramitação pelo Autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEO 19/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera denominação das vias públicas que especifica. (Avenida Prefeito Carlos Bel Correia)
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 955/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 8:34:00
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aprovado em única discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 20/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: Institui A Caminhada Azul, em alusão ao TEA.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 959/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 11:12:00
Autor:
Allan Miranda
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aprovado em única discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 21/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: Afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich; nas escolas, creches e estabelecimentos comerciais, em haja consumo de alimentos.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 989/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 15:23:00
Autor:
Keu Oliveira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aprovado em única discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 22/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de eventos do Município, o Festival Gastronômico, Educacional e Cultural de Barueri e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 1048/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 10:31:00
Autor:
Thiago Rodrigues
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aprovado em única discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 23/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: Denominação oficial da Praça que especifica, Praça Manoel Garcez da Costa (Mané Zuada).
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 1081/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 15:24:00
Autor:
Rafa Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aprovado em única discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 24/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre incluir no calendário oficial de eventos do município a semana municipal de combate à gordofobia, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreende o dia 10 de setembro e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 1102/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 12:09:00
Autor:
Helio Junior
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 25/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação oficial e endereço da maternal do Jardim do Líbano.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 1130/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 10:58:00
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aprovado em única discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 26/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº. 1.122, de 27 de Agosto de 1999, que dá denominação oficial à EMEI do Jardim Reginalice de "Benedito Venâncio".
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 1131/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 10:58:00
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aprovado em única discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 27/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o sistema de concessão de vagas de estágio não remunerado de nível superior na administração direta municipal.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 1132/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 9:47:00
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando encaminhamento para a Prefeitura.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 28/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 1133/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 11:07:00
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 29/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os anexos da Lei nº. 2.899, de 2 de Dezembro de 2021, plano plurianual do município 2022 a 2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 1134/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 11:30:00
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 30/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: Identificação dos pontos e respectivas linhas de ônibus do Município em braile.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 1185/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 16:51:00
Autor:
Rafa Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando encaminhamento para a Prefeitura.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 31/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: Denominação oficial ao campo de futebol que específica "Campo de futebol João Aparecido Victoriano".
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 1222/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 11:32:00
Autor:
Rafa Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 32/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: Denominação oficial do Centro de Convivência do Jardim Mutinga "Centro de Convivência Maria Evangelista".
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 1223/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 11:32:00
Autor:
Rafa Carvalho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 33/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: Agendamento de consultas relacionadas à internação após obtenção de alta hospitalar.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 1457/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 14:48:00
Autor:
Helio Junior
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aprovado em única discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 34/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 1479/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 11:52:00
Autor:
Allan Miranda
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 35/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação oficial à Praça de Caminhada que especifica. (Praça Anísio Vicente)
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 1497/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 9:52:00
Autor:
Kascata
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 36/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre inclusão no calendário oficial de eventos do município de Barueri a celebração do "Dia do Moto Clube".
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 1498/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 10:05:00
Autor:
Reinaldo Campos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 37/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 1.241, de 4 de setembro de 2001, que dá denominação oficial ao Ginásio de Esportes do Jardim Silveira.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 1561/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 15:20:00
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 38/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção do Diabetes e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 1705/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 15:13:00
Autor:
Thiago Rodrigues
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aprovado em única discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 39/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Agosto Cinza, de conscientização e combate aos incêndios e queimadas, no âmbito do Município de Barueri.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Junho de 2023
Protocolo: 1748/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 14:22:00
Autor:
Reinaldo Campos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aprovado em única discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 40/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a semana "conferência destino", a ser realizada, anualmente, durante o mês de setembro.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 1879/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 16:14:00
Autor:
Reinaldo Campos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aprovado em única discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 41/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre nova denominação da Escola Municipal de Educação infantil do Jardim Reginalice. ( Escola Municipal Maternal Professora Edneia Matos Nogueira.)
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 1934/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 10:41:00
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aprovado em única discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 42/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Lei nº 2.995, de 5 de abril de 2023. (Pagamento de débito de tributos, taxas e contribuições via Pix)
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 1935/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 10:41:00
Autor:
Rubens Furlan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando a leitura no Expediente da Sessão.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 43/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Jovens com câncer em situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do município de Barueri, e dá outras providências"
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 1937/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 11:44:00
Autor:
Tania
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Lei sancionada, promulgada e publicada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 44/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre:" Institui a Caminhada de Conscientização para adoção de crianças e adolescentes, a ser realizada anualmente na semana que antecede o dia 25 de maio, no município de Barueri e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 1938/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 11:44:00
Autor:
Tania
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 45/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: "Denominação oficial da Travessa localizada na Rua Tatuapé, nº. 548, no bairro Chácara Marcos". (Travessa João Leocadio)
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 1939/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 11:49:00
Autor:
José de Melo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 46/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: "Denominação oficial da praça pública, da Rua Ana, no Parque dos Camargos". (Praça Hélio Bertini.)
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 1953/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 16:16:00
Autor:
José de Melo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 47/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Conhecendo o Direito destinado a difundir conhecimento jurídico básico nas escolas e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 1961/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 11:08:00
Autor:
Wilden
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEO 48/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: Divulgação pelos postos revendedores de combustíveis, de informações referentes a preços dos combustíveis no Município de Barueri e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 1964/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 11:10:00
Autor:
Keu Oliveira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Retirado de tramitação pelo Autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2023
Texto Original
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PLEO 49/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre: Denominação oficial da Sala de Auditório, localizada no prédio da Guarda Civil Municipal de Barueri.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 1977/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 13:51:00
Autor:
Wilson Zuffa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aprovado em única discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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