Lei nº 2.987, de 08 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2987
Ano
2023
Data
08/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de uso parcial para operação, manutenção e gestão do complexo cultural praça das artes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica