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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 5 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

5

Data de Apresentação

27/04/2023

Número do Protocolo

307

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pleo0005_2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência (Art. 128, RI - RESL01/2010).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o artigo 1º da Lei nº 2.411, de 26 de junho de 2015, que dá denominação oficial à Escola Municipal Maternal do Bairro dos Altos. (Escola Municipal Maternal do Bairro dos Altos Evelyn Mosse Barreiro)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 307/2023, Data Protocolo: 27/02/2023 - Horário: 8:42:00
    Data Votação: 7 de Março de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.988, de 08 de março de 2023
    OpenAPI