Lei nº 3.010, de 15 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3010
Ano
2023
Data
15/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre: Afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich; nas escolas, creches e estabelecimentos comerciais, em haja consumo de alimentos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica