Mensagem de Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto a Projeto de Lei
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
705
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem Veto ao Projeto de Lei nº 02/2023, do Aut. de Lei nº 5/2023, de autoria do Vereador Leandro Dantas que institui no município de Barueri o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e Transferência bancária, paa quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Indexação
Observação