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Permite o parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação de indústrias.

Cria o ''SEMASB'' e dá outras providências.

Dispõe sobre a contribuição do Município de Barueri para a formação, digo para o PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.

Dispõe sobre autorização para permuta de imóveis.

Dispõe sobre a concessão de direito de exclusividade à Companhia Municipal de Gás de São Paulo - COMGÁS - SP, para instalação e operação de Serviço de Distribuição de Gás canalizado e autoriza o Prefeito a outorgar concessão de serviço público para este fim.

Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública.

Suplementação e anulação de Verbas Orçamentárias.

Abertura de Crédito Especial.

Abertura de Crédito Especial.

Suplementação de verbas orçamentárias.

Dispõe sobre subvenção ao MOBRAL.

Declaração de Zona Industrial no Município e dá outras providências.

Alteração do artigo 112 do Código Tributário do Município.

Incorporação de área de terreno Zona Urbana do Município.

A organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Barueri, e dá outras providências.

Adota o sistema de classificação de cargos e funções, reorganiza os quadros de pessoal do Município e dá outras providências.

Desafetação de imóvel e autorização para permuta.

Autorização para pagamento de tarifa de água referente ao estabelecimento de ensino.

Abertura de crédito para suplementação de verba orçamentária, destinada à aquisição de um veículo rural para prestar serviços no setor de Educação e Cultura Ensino Primário.

Utilização de verba vinculada ao ensino primário.

Suplementação de verbas orçamentárias, destinada ao setor de saúde e Gabinete do Prefeito.

Autoriza a venda de uma área de terreno com 5.000,00 m² à Companhia Metropolitana de Água de São Paulo.

Autoriza a realização de despesa em regime de adiantamento, nos termos do Artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64.

Cobrança de multas, juros de mora e correção monetária sobre tributos municipais em atraso, determinando suas proporções e formas de incidência.

Suplementação de dotação orçamentária, para pagamento de aluguéis de prédio, ocupado pelo segundo Grupo Escolar.

Suplementação de verbas orçamentárias para aquisição de equipamentos ao S.E.R.M.

Alteração da Lei nº 02/69, de 04 de março de 1969.

Abertura de crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 para ocorrer as despesas com pagamentos da Verba de Representação do Presidente da Câmara, conforme Decreto-Legislativo nº 03/72.

Criação de Quadro Especial, anexo à Lei nº 85/73, de 03 de agosto de 1973.

A denominação de rua, a atual 19 do Jardim Reginalice passa a denominar-se "Rua do Recanto Infantil".

Declara de Utilidade Pública, a Associação Assistencial da Paróquia São João Batista de Barueri.

Suplementação de verbas orçamentárias, destinadas a atender ao aumento de salário dos funcionários, na conformidade da Lei 85/73, de 03 de agosto de 1973.

Autorização a doação de dois segmentos de rua já desafetadas de bem público de uso comum do povo para bem patrimonial público, conforme ficou constando da Lei nº 93/73 de 03/08/73, da qual, pois, é competente.

Declaração de Zona Industrial no Município e dá outras providências.

Aumento geral de salário aos servidores do Legislativo Municipal de Barueri.

O orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1974 a 1976, nos termos do ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barueri, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 1974.

Abertura de crédito especial, destinado a aquisição de um veículo para transporte de passageiros, para uso do Prefeito Municipal até o valor de Cr$ 35.000,00.

Declara área estritamente industrial, a área que menciona.

Abertura de crédito especial para pagamento do PASEP.

Suplementação de verba do Poder Legislativo.

A criação e classificação dos cargos e funções do pessoal administrativo da Câmara Municipal de Barueri, estabelecendo os seus vencimentos e vantagens, e dá outras providências.

Declaração de Zona Urbana.

Os Símbolos do Município de Barueri.

A Criação do Slogam para o Município.

Alteração da Lei nº 04 de 15 de janeiro de 1958.

Abertura de crédito especial e autorização para concessão de auxílio financeiro para a realização da Colônia de Férias.

Complementação de crédito especial destinado ao pagamento do PASEP.