Projeto de Lei nº 7 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1973
Número
7
Data de Apresentação
02/05/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de direito de exclusividade à Companhia Municipal de Gás de São Paulo - COMGÁS - SP, para instalação e operação de Serviço de Distribuição de Gás canalizado e autoriza o Prefeito a outorgar concessão de serviço público para este fim.
Indexação
Observação