Lei nº 108, de 05 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
108
Ano
1973
Data
05/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/1973
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorização a doação de dois segmentos de rua já desafetadas de bem público de uso comum do povo para bem patrimonial público, conforme ficou constando da Lei nº 93/73 de 03/08/73, da qual, pois, é competente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica