Lei nº 106, de 26 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
106
Ano
1973
Data
26/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/1973
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Criação de Quadro Especial, anexo à Lei nº 85/73, de 03 de agosto de 1973.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 85, de 03 de agosto de 1973
Anexos Norma Jurídica