Lei nº 115, de 31 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
115
Ano
1973
Data
31/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1973
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declaração de Zona Urbana.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica