Projeto de Lei nº 52 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1973
Número
52
Data de Apresentação
18/12/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Complementação de crédito especial destinado ao pagamento do PASEP.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada