Lei nº 109, de 26 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
109
Ano
1973
Data
26/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/1973
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abertura de crédito especial para pagamento do PASEP.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica