Lei nº 102, de 05 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
102
Ano
1973
Data
05/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/1973
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abertura de crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 para ocorrer as despesas com pagamentos da Verba de Representação do Presidente da Câmara, conforme Decreto-Legislativo nº 03/72.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica