Projeto de Lei nº 31 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1973
Número
31
Data de Apresentação
21/08/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração da Lei nº 02/69, de 04 de março de 1969.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada