Lei nº 91, de 03 de setembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
1973
Data
03/09/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/1973
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Utilização de verba vinculada ao ensino primário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica