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A isenção das mensalidades dos cursos mantidos pela FIEB - Fundação Instituto de Educação de Barueri.

Revoga a Lei n° 1454, de 31 de agosto de 2004. (Doação de lotes à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - Centro Comercial)

Revoga a Lei n. 1449, de 1° de julho de 2004. (Doação de lotes ao Tribunal Regional do Trabalho)

Instituição de Palestras de conscientização da importância da doação de sangue nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Estabelece prioridade para realização de exames laboratoriais e exames médicos em pacientes com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, nos órgãos da Rede Municipal de Saúde.

A concessão Administrativa de uso de imóvel à entidade que especifica. (APAE)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Seiva - Associação Sócio Educacional Integrando Vida e Ação.

Folhetos publicados ou distribuídos por supermercados e shoppings centers deverão conter a frase "Respeite a vaga de estacionamento da pessoa com deficiência", justamente com o "símbolo internacional de acesso" para identificação das vagas reservadas.

Dá obrigatoriedade de se incluir nas botoeiras das cabinas dos elevadores sinalização em braile.

Dá denominação Oficial à Praça que especifica. (Praça Marisa de Oliveira)

Dá denominação Oficial à travessa que especifica. (Travessa Rimes Ramalho)

Institui a Semana de Prevenção ao Câncer de Próstata. SUBSTITUTIVO N° 001/2006 - aprovado.

Altera o valor do Pro Labore dos membros do Conselho Tutelar de Barueri.

Retifica a denominação do Próprio Público que especifica. (Prolongamento da Rua José Camelo de Lima)

Institui o Dia do Acemista (Associação Cristã de Moços) no município de Barueri.

O Reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores municipais na forma especificada. (Prefeitura)

A obrigatoriedade das agências bancárias informarem ao público sobre a existência da Lei Municipal n° 1518, de 20 de junho de 2005, e dá outras providências.

Reserva de vagas em hotéis do município, destinada a pessoa portadora de deficiência física.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a ACIB - Associação Comercial e Industrial de Barueri, para o fim que especifica.

Altera denominação oficial da Rua que especifica. (de Rua Três Pedras para Rua José Andrade)

Revogação da Lei n° 1565, de 07 de dezembro de 2005. (Parques de diversões)

A importância do Oxigênio a ser comemorado e divulgado na Semana da Água.

O Reajustamento dos vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barueri.

Combate ao vício do jogo de azar no município de Barueri, e dá outras providências.

As Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007. 1ª discussão e votação - 09/05 2ª discussão e votação - 16/05.

Altera disposições da Lei n° 1.404, de 05 de dezembro de 2003. (Conselho Municipal do Idoso)

Altera disposições da Lei n° 1.351, de 27 de março de 2003. (PROAD)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as Entidades que especifica. (Camp, Organização Fenix, AACAF, Seiva, Projab, IEPPC, Saf, Associação Viva Feliz)

O reajustamento de vencimentos dos Servidores da Fundação Instituto de Educação de Barueri - FIEB.

Fixa o subsídio mensal dos Secretários Municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar obrigatoriedade de colocação de indicação de profundidade nas bordas de piscinas, e dá outras providências.

Autoriza a Celebração de Convênio com a Fundação PROCON, para o fim que especifica.

Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 1° da Lei n° 1604, de 31 de maio de 2006, e dá outras providências (Subsídio dos Secretários Municipais)

O Programa de Recuperação de Débitos Fiscais.

Dá denominação Oficial à Rua Projetada no Parque dos Camargos. (Rua Cecília Teodoro dos Santos) Revogada pela Lei n° 1672/2007

A abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento, no montante e para o fim que especifica.

A realização de Convênio com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, para o fim que especifica.

Estabelece critérios para o preenchimento das vagas das unidades de ensino técnico mantidas pela FIEB - Fundação Instituto de Educação de Barueri e dá outras providências. Alterado pela Lei n° 1635/07.

Dá denominação oficial ao ITB - Instituto Técnico de Barueri do Jardim Paulista. (Instituto Técnico de Barueri Professor Munir José)

Estabelece critério para denominação oficial de escolas e bibliotecas públicas municipais.

Estabelece critérios para denominação oficial de próprios públicos municipais da saúde.

Estabelece critérios para a consignação em folha de pagamento dos descontos de prestações de empréstimos e financiamentos feitos por servidores.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênios com as entidades que especifica. (CAMP E CASA RESGATE VIDA)

A concessão Administrativa de uso de imóvel à Entidade que especifica.(PROVOJ)

Dá denominação Oficial à Via Pública que especifica. (Via Parque)

Proibição de rodeios, touradas e vaquejadas no município de Barueri e dá outras providências.

Altera a denominação do Próprio Público que especifica. (De Cleuso de Oliveira para Hospital Geral de Barueri) Alterado pela Lei n° 1688/2007 - para Hospital Municipal Dr. Francisco Moran.

Altera os Anexos I e II da Lei n° 1.554, de 22 de novembro de 2005. (Plano Plurianual do Município para o Período de 2006 a 2009)

Altera os Anexos da Lei n° 1.603, de 25 de maio de 2006. (Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barueri, para o Exercício Financeiro de 2007.