Lei nº 1.614, de 05 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1614
Ano
2006
Data
05/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2006
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênios com as entidades que especifica. (CAMP E CASA RESGATE VIDA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica