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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 39 de 2006

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2006

Número

39

Data de Apresentação

14/08/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plei0039_2006.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece critérios para o preenchimento das vagas das unidades de ensino técnico mantidas pela FIEB - Fundação Instituto de Educação de Barueri e dá outras providências. Alterado pela Lei n° 1635/07.

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.613, de 28 de agosto de 2006
    OpenAPI