Lei nº 1.613, de 28 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1613
Ano
2006
Data
28/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios para o preenchimento das vagas das unidades de ensino técnico mantidas pela FIEB - Fundação Instituto de Educação de Barueri e dá outras providências. Alterado pela Lei n° 1635/07.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 1.269, de 07 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.428, de 16 de abril de 2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.635, de 14 de fevereiro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.359, de 04 de setembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 417, de 11 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica