Lei nº 1.594, de 10 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1594
Ano
2006
Data
10/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2006
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei n° 1.351, de 27 de março de 2003. (PROAD)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.351, de 27 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica