Lei nº 1.618, de 12 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1618
Ano
2006
Data
12/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2006
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece critério para denominação oficial de escolas e bibliotecas públicas municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.453, de 10 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica