Lei nº 1.581, de 21 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1581
Ano
2006
Data
21/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2006
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece prioridade para realização de exames laboratoriais e exames médicos em pacientes com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, nos órgãos da Rede Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica