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Abertura de créditos adicionais especiais, no vigente Orçamento.

Unifica as licitações para compras de bens e materiais de uso comum da Prefeitura e Autarquias Municipais e institui o registro cadastral único.

Autoriza o Executivo Municipal a receber áreas de terreno do patrimônio da União em cessão especial. (Abertura da Via de Ligação da Estrada Velha de Itapevi ao Corredor Oeste)

Autoriza o Executivo Municipal a receber área de terreno do Patrimônio da União em cessão especial. (para ampliação do Cemitério Municipal)

Exclui da área a ser doada à CDHU, na forma das Leis nºs 744/90 e 795/91, as áreas que especifica. (Fases 4 e 5 do Conjunto Habitacional Jardim da Paulista, FEBEM, vias públicas, sistema de lazer e usos institucionais)

Proíbe a comercialização de arma de brinquedo semelhante as verdadeiras.

O serviço de transporte público urbano de passageiros pelo sistema de autolotação em veículos tipos "peruas"ou assemelhados.

Anistia de construções clandestinas ou irregulares.

A criação do serviço municipal de reabilitação física e reintegração do trabalhador.

A criação do Conselho Municipal de Educação.

Aquisição, por permuta, de área de terreno do patrimônio da União, sob jurisdição do Ministério do Exército, com a interveniência da Fundação Habitacional do Exército.

Planejamento familiar na Rede Pública Municipal de Saúde.

As Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 1998.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a TELESP, para o fim que especifica.

Institui gratificações de produtividade e de funções para o emprego e cargos públicos que menciona.

A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

A denominação oficial da via pública que especifica. (Rua Particular entre a 26 de Março e o Terminal Rodoferroviário passa a denominar-se: "Rua Yasuo Fujita")

A organização de hortas escolares de caráter comunitário.

Dá denominação à via pública. (Entre as Avenida Aruanã e Mackenzie, no Centro Empresarial Jubran para "Avenida Piraíba")

Conservação de construções clandestinas.

Autoriza o Executivo Municipal a receber áreas de Terreno do Patrimônio da União em cessão especial.

O Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem para Motoristas, Cobradores e Fiscais.

Criação de campanha de prevenção contra as drogas, a ser ministrada nas escolas municipais.

Autoriza o Executivo Municipal a receber áreas de terreno do patrimônio da União em cessão especial. (Patrimônio da União, sob responsabilidade do Ministério do Exército, em cessão especial, destinadas à duplicação da Estrada Velha de Itapevi)

Avaliação da aceitabilidade de ruídos na Cidade de Barueri, visando o conforto da comunidade.

A apresentação de espetáculos de teatro itinerante em núcleos e escolas públicas municipais de Barueri.

Anistia de construções clandestinas ou irregulares.

Altera denominação da via pública que especifica. (Rua Dr. Adonai, Avenida Capitão Francisco Cezar e Rua São Paulo, passa a denominar-se: "Rua Otávio Calegari")

Dá nova redação ao artigo 2º., alíneas "a"e "c", da Lei nº 807, de 13 de dezembro de 1991.

Dá denominação oficial a praça pública que especifica. (A Praça localizada entre as Ruas Chico Mendes e Duarte da Costa, no Parque Imperial passa a denominar-se oficialmente: "Praça Prefeito Guilherme Perereca Guglielmo")

Dá à praça localizada entre a Alameda Coimbra e Alameda Valência, no Residencial Zero, a denominação oficial de "Praça Cidades da Europa".

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação Educacional para Adolescentes e Crianças.

Dá denominação oficial a EMEF do Engenho Novo III. (Passa a denominar-se oficialmente "Escola Municipal de Ensino Fundamental João de Almeida Lemos")

A extinção do SIEF e do SEMEI.

Dá nova redação ao inciso III do artigo 4º da Lei nº. 998, de 17 de setembro de 1997. (Avaliação da aceitabilidade de ruídos na cidade de Barueri, visando o conforto da comunidade)

O Plano Plurianual do Município, para o período de 1998 a 2001.

A composição do quadro da Guarda Civil Municipal com participação de mulheres.

Prorroga por mais 1 (um) ano o prazo da isenção de que trata a Lei nº 694, de 14 de novembro de 1989. (Concessão de isenção do ISSQN aos serviços de transportes coletivos das linhas municipais de ônibus)

Dá nova redação à alínea "b", do inciso II, do artigo 2º. Da Lei nº 951, de 5 de julho de 1996". (Consórcio com Município de Santana de Parnaíba - implantação da Via de ligação da Avenida Alphaville com a Avenida Paiol Velho)

Dá denominação Oficial ao próprio público Municipal que especifica. (Passa a EMPG, da Vila Boa Vista, a denominar-se oficialmente "Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª. Maria Elisa Bueno Couto Chaluppe")

Constitui o Órgão Executivo de Trânsito do Município e dá outras providências. (Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN)

Dá denominação oficial ao Boulevard do Rio Barueri-Mirim, no trecho que menciona. (Boulevard Arnaldo Rodrigues Bittencourt)

Dá denominação oficial à EMPG do Parque Viana. ("Escola Municipal de Ensino Fundamental Bruno Tolaini")

Dá denominação oficial à EMEF Vale do Sul. ("Escola Municipal de Ensino Fundamental Benedito Adherbal Farbo")

A criação do Núcleo de Apoio Nutricional para a alimentação do Escolar.

A criação de cargos e empregos públicos no quadro de pessoal do SIEF - Serviço Integrado de Ensino Fundamental e Técnico.

Alteração do número de cargo no quadro do pessoal da Câmara Municipal de Barueri. (Criação de mais 19 cargos de Assistente Parlamentar)

A criação de empregos públicos no quadro de pessoal do SIEF Serviço Integrado de Ensino Fundamental e Técnico e dá outras providências.

A prorrogação do incentivo fiscal que menciona e dá outras providências.

A criação de cargos e empregos públicos nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.