Lei nº 977, de 18 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
977
Ano
1997
Data
18/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/1997
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Exclui da área a ser doada à CDHU, na forma das Leis nºs 744/90 e 795/91, as áreas que especifica. (Fases 4 e 5 do Conjunto Habitacional Jardim da Paulista, FEBEM, vias públicas, sistema de lazer e usos institucionais)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica