Projeto de Lei nº 27 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
27
Data de Apresentação
08/08/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber áreas de terreno do patrimônio da União em cessão especial. (Patrimônio da União, sob responsabilidade do Ministério do Exército, em cessão especial, destinadas à duplicação da Estrada Velha de Itapevi)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada