Lei nº 982, de 08 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
982
Ano
1997
Data
08/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/1997
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aquisição, por permuta, de área de terreno do patrimônio da União, sob jurisdição do Ministério do Exército, com a interveniência da Fundação Habitacional do Exército.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.021, de 05 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica