Lei complementar nº 56, de 14 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
56
Ano
1997
Data
14/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/1997
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A prorrogação do incentivo fiscal que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica