Lei nº 980, de 09 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
980
Ano
1997
Data
09/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/1997
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A criação do Conselho Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.882, de 27 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.736, de 13 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica