Lei nº 983, de 23 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
983
Ano
1997
Data
23/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/1997
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui gratificações de produtividade e de funções para o emprego e cargos públicos que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica