Lei complementar nº 52, de 13 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
52
Ano
1997
Data
13/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/02/1997
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A criação de cargos e empregos públicos no quadro de pessoal do SIEF - Serviço Integrado de Ensino Fundamental e Técnico.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas