Lei complementar nº 121, de 18 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
121
Ano
2002
Data
18/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/12/2002
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e consolida a Lei nº 485, de 17 de outubro de 1984. (Zoneamento)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera e Consolida a(o)
Lei nº 485, de 17 de outubro de 1984
Revoga integralmente o(a)
Lei complementar nº 59, de 27 de outubro de 1997
Retificado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 124, de 24 de fevereiro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 134, de 05 de dezembro de 2003
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 151, de 16 de dezembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 415, de 04 de dezembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 481, de 02 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica