Lei complementar nº 134, de 05 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
134
Ano
2003
Data
05/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/12/2003
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alterações da Lei Complementar n° 121, de 18 de dezembro de 2002. (Zoneamento)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Retificado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 142, de 16 de abril de 2004
Retificado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 147, de 09 de setembro de 2004
Anexos Norma Jurídica