Lei complementar nº 142, de 16 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
142
Ano
2004
Data
16/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/04/2004
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica o inciso VII do Artigo 3º, da Lei Complementar nº 134, de 5 de dezembro de 2003. (Zoneamento)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Retifica o(a)
Lei complementar nº 134, de 05 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica