Lei complementar nº 147, de 09 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
147
Ano
2004
Data
09/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/09/2004
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica as descrições dos Setores A-01 e A-02, constantes do Anexo Único, da Lei Complementar n° 134, de 5 de dezembro de 2003. (Zoneamento)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Retifica o(a)
Lei complementar nº 134, de 05 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica