Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2004
Número
10
Data de Apresentação
31/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Retifica as descrições dos Setores A-01 e A-02, constantes do Anexo Único, da Lei Complementar n° 134, de 5 de dezembro de 2003. (Zoneamento)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada