Lei complementar nº 481, de 02 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
481
Ano
2019
Data
02/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/12/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas e restrições para o uso do solo e demais providências complementares ao Plano Diretor de Barueri, conforme instituído pela Lei Complementar nº 150, de 10 de dezembro de 2004. (Zoneamento)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei complementar nº 75, de 13 de maio de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei complementar nº 121, de 18 de dezembro de 2002
Regulamenta o(a)
Lei complementar nº 150, de 10 de dezembro de 2004
Revoga parcialmente o(a)
Lei complementar nº 314, de 07 de novembro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei complementar nº 415, de 04 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica