Lei complementar nº 314, de 07 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
314
Ano
2013
Data
07/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas e diretrizes relativas ao uso, ocupação e o parcelamento do solo visando o desenvolvimento com responsabilidade do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 355, de 25 de setembro de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei complementar nº 415, de 04 de dezembro de 2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei complementar nº 481, de 02 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica