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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei complementar nº 75, de 13 de maio de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei complementar

Número

75

Ano

1999

Data

13/05/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

18/05/1999

Veículo de Publicação

Jornal de Circulação Regional

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Estabelece índices urbanísticos e normas supletivas para parcelamento do solo urbano de Barueri.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera parcialmente a(o)  Lei complementar nº 59, de 27 de outubro de 1997
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei complementar nº 415, de 04 de dezembro de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei complementar nº 481, de 02 de dezembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI