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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei complementar nº 59, de 27 de outubro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei complementar

Número

59

Ano

1997

Data

27/10/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

04/11/1997

Veículo de Publicação

Jornal de Circulação Regional

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera e Consolida a Lei nº 485, de 17de outubro de 1984. (Estabelece normas sobre o ZONEAMENTO, e sobre o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BARUERI)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera e Consolida a(o)  Lei nº 485, de 17 de outubro de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei complementar nº 71, de 18 de dezembro de 1998
    Alterada parcialmente pela(o)  Lei complementar nº 75, de 13 de maio de 1999
    Alterada parcialmente pela(o)  Lei complementar nº 83, de 17 de dezembro de 1999
    Alterada parcialmente pela(o)  Lei complementar nº 107, de 17 de dezembro de 2001
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei complementar nº 121, de 18 de dezembro de 2002
     

    Anexos Norma Jurídica



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