Lei complementar nº 71, de 18 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
71
Ano
1998
Data
18/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/12/1998
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei Complementar nº 59, de 27 de outubro de 1997 (Zoneamento).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei complementar nº 59, de 27 de outubro de 1997