Lei complementar nº 107, de 17 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
107
Ano
2001
Data
17/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2001
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alterações na Lei Complementar nº 59, de 27 de outubro de 1997. (Zoneamento)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 59, de 27 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica