Lei complementar nº 124, de 24 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
124
Ano
2003
Data
24/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2003
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica disposições da Lei Complementar nº 121, de 18 de dezembro de 2002. (Zoneamento)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Retifica o(a)
Lei complementar nº 121, de 18 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica