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Mensagem de Veto ao Autógrafo de Lei n. 29/2007, referente ao Projeto de Lei n. 30/2007, que dispõe sobre ''Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências''.

A extinção do Sameb - Serviço e Assistência Médica de Barueri.

A concessão Administrativa de uso de imóvel à entidade que especifica. (Missão Filadélfia)

Anistia de construções clandestinas ou irregulares. EMENDA 001/2007 - aprovada.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a superintendência regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, para o fim que especifica.

Altera os critérios para preenchimento das vagas das Unidades de Ensino Técnico Mantidas pela FIEB - Fundação Instituto de Educação de Barueri.

Instituição de Palestra de conscientização e prevenção à anorexia e bulimia nervosa e dá outras providências. Retirado de tramitação Requerimento n° 33/2007.

Altera redação do Art. 1° da Lei n° 1548, de 19 de outubro de 2005. (Proíbe a abertura de empresas de locação de máquinas e jogos de computadores conhecidos como cyber café, lan house e congêneres, a menos de 100 metros de escolas públicas ou privadas e de faculdade, em Barueri)

Institui o feriado municipal comemorativo ao dia da Consciência Negra.

Institui o programa municipal de parcerias público-privadas.

Instituição de palestras de conscientização e prevenção à anorexia e bulimia nervosa e dá outras providências.

Institui o dia das pessoas desaparecidas.

Dá denominação oficial às vias que especifica. (Ruas: Açucena, Árvore da felicidade, Sálvia, Gérbera, Alpina e Coqueiro)

Reformula o Projeto de Inclusão social pela moradia. (Revogada a lei 1521, de 6 de julho de 2005)

A abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento.

Dá nova redação ao artigo 1°, da Lei n° 1.568, de 14 de dezembro de 2005. (outorga de concessão ou permissão de uso de espaços em vias e logradouros públicos municipais, para instalação de estacionamento rotativo de veículos, mediante pagamento de tarifa para sua utilização)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Apoio à família - SAF, para o fim que especifica.

Dá nova redação ao artigo 1°, da Lei n° 1.533, de 5 de setembro de 2005. (denominação oficial - Rua Curitiba)

Alterações de denominações de códigos constantes do orçamento do corrente exercício.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com as entidades que especifica. (CAMP, ORGANIZAÇÃO FENIX, AACAF, SEIVA, PROJAB, VIVA FELIZ, SAF, CEPAC E ANID)

As Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008. DUAS DISCUSSÕES 1ª 08/05 - 2ª 15/05 Alterada pela Lei n° 1723/2008.

Altera o valor do "Pro-Labore" dos membros do Conselho Tutelar de Barueri.

Dá nova redação ao inciso VIII do Artigo 2° da Lei n° 1440, de 31 de maio de 2004. (composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde)

Dá nova redação aos artigos 1° e 6° e revoga o artigo 5°, da Lei n° 1.646, de 20 de abril de 2007. (Convênio com a SAF - Associação de Apoio à Família)

A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Alterada pela Lei n° 1671/2007.

Desafetação e Permuta de imóveis.

Altera e consolida a Lei n° 1.351, de 27 de março de 2003. (PROAD) EMENDA 002/2007 Alterada pelas leis 1715/2008 -

Abertura de Crédito adicional especial, no vigente orçamento e dá outras providências.

A criação da incubadora social de cooperativas e dá outras providências.

Permuta de imóveis nos termos e condições que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências. MENSAGEM VETO N° 001/2007.

Institui a Política Municipal do Idoso e dá outras providências.

A Concessão Administrativa do uso e exploração do Estádio Municipal de Barueri - Orlando Baptista Novelli. EMENDA 03/2007 REVOGADA ATRAVÉS DA LEI 1.676/2007.

Doação de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo para construção do Fórum e dá outras providências.

Altera o §6°, do Artigo 4°, da Lei n° 1.214, de 29 de março de 2001. (Lei Seca)

A cessão de imóvel à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento.

Altera anexos das leis que especifica. (Alteração dos Anexos Leis n° 1554, 1603, 1652)

Dá nova redação ao "caput" do Artigo 2° e ao seu inciso II, da Lei n° 1653, de 24 de maio de 2007. (Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)

Altera e consolida a Lei n° 1.453, de 31 de agosto de 2004. (Autoriza a Administração Municipal a aceitar como estagiários alunos que estejam efetivamente matriculados em estabelecimento de ensino)

Desafetação e posterior alienação da área de terreno que especifica. (Jardim Audir)

Desafetação e posterior alienação da área de terreno que especifica. (Jardim São Pedro)

Dá denominação oficial às Vias Públicas que especifica. (Avenida João Batista Soares.)

Disciplina o registro e a identificação de animais no município de Barueri.

Revoga a Lei n° 1.612, de 14 de agosto de 2006. (Denominação da Rua Cecília Teodoro dos Santos)

Revoga o Artigo 1° da Lei n° 1563, de 6 de dezembro de 2005, e dá outras providências. (Convênio com o Grêmio Recreativo Barueri)

Dá denominação oficial à Praça que especifica. (Praça Miguel dos Santos) REQUERIMENTO N° 129/2007

Revoga a Lei n° 1473, de 17 de novembro de 2004, e dá outras providências. (Passagem Helena)

Dá nova redação ao Artigo 17, da Lei n° 1.360, de 30 de abril de 2003. (Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado)

A concessão administrativa de uso de imóvel à entidade que especifica. (AFEB - Associação Filantrópica Evangélica Barueri)